Iniciativa fortalece a autonomia comunitária, protege florestas públicas e cria um modelo replicável para outras regiões da Amazônia; ação conta com apoio técnico da The Nature Conservancy (TNC).
As comunidades ribeirinhas do Rio Manicoré, no sul do Amazonas, estão prestes a consolidar um marco para a gestão territorial comunitária no estado. Nos dias 2 e 3 de dezembro, será apresentado o Plano de Gestão do Território de Uso Comum do Rio Manicoré (PGTUC) — o primeiro território oficialmente reconhecido no Amazonas como área pública destinada ao uso coletivo e à autogestão das famílias que vivem na floresta.
390 mil hectares agora protegidos pela gestão comunitária
O TUC do Rio Manicoré abrange quase 390 mil hectares de floresta pública. Antes vulnerável à grilagem e à exploração ilegal, a área passa a contar com um modelo que entrega às próprias comunidades a responsabilidade de definir regras, organizar atividades produtivas, proteger os rios e conservar o território.
Essa inovação jurídica e social abre caminho para replicação do modelo em outras regiões da Amazônia.
A construção do plano teve apoio técnico de diversas organizações parceiras, entre elas a The Nature Conservancy (TNC), que atua desde 2024 com as comunidades locais para fortalecer a governança, ampliar a autonomia e promover soluções de conservação lideradas por povos da floresta.
“Quando as comunidades lideram, a floresta permanece em pé”
Para Olavo Makiyama, líder em conservação da floresta pública da Amazônia na TNC Brasil, o plano simboliza o protagonismo comunitário:
“O Plano de Gestão é a prova de que quando as comunidades lideram, a floresta permanece em pé. Esse é o primeiro Território de Uso Comum do Amazonas, mas seu impacto vai muito além do Rio Manicoré. Ele mostra que autonomia, organização e segurança territorial caminham juntas.”
O que são os Territórios de Uso Comum
Os TUCs foram criados para resolver um problema histórico da região amazônica: grandes extensões de floresta pública sem destinação oficial, frequentemente alvo de invasões, desmatamento e conflitos.
Com o reconhecimento do TUC, o Estado passa a garantir segurança jurídica às famílias ribeirinhas e reforça o papel das comunidades como guardiãs da floresta.
Esse modelo:
- protege territórios vulneráveis;
- valoriza conhecimentos tradicionais;
- organiza a tomada de decisões;
- favorece políticas públicas para renda sustentável, qualidade de vida e conservação ambiental.
O Plano de Gestão: um guia construído pelas próprias comunidades
Resultado de meses de debates, oficinas participativas e levantamentos em campo, o documento reúne:
- regras de convivência e de uso dos recursos naturais;
- Protocolo de Consulta para garantir decisões prévias, livres e informadas;
- diagnósticos sociais, econômicos e ambientais;
- calendário agroecológico com ciclos produtivos e festividades;
- início do Acordo de Pesca, destinado à conservação dos recursos pesqueiros e à prevenção de conflitos;
- cinco eixos de ação: serviços públicos, infraestrutura, sociobioeconomia, monitoramento territorial e pesquisa.
Os levantamentos realizados no território registram 527 espécies de vertebrados, 275 espécies de plantas e 76 espécies de fungos, incluindo organismos possivelmente novos para a ciência. Também foram coletados dados socioeconômicos de 372 famílias, informações essenciais para orientar políticas públicas e estratégias de conservação.
Visão de Futuro: prioridades para a próxima década
Durante a elaboração do plano, as comunidades definiram uma Visão de Futuro que inclui:
- floresta preservada e áreas degradadas restauradas;
- escolas e postos de saúde funcionando;
- acesso à água tratada;
- oportunidades para jovens;
- geração de renda sustentável;
- segurança territorial assegurada.
Para Maria Cléia Delgado Campino, presidenta da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (CAARIM):
“O TUC é uma forma de proteger o território do Rio Manicoré hoje e para as futuras gerações.”
Governança comunitária e rede de apoio institucional
O TUC do Rio Manicoré é gerido pela Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (CAARIM), que detém a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do território. A iniciativa conta com suporte técnico e institucional do:
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