Apoiar na gestão dos recursos naturais, estudos e implementação de políticas públicas ambientais. Promover a conservação da biodiversidade. Conscientização ambiental para reduzir a pressão humana sobre a floresta e biodiversidade.

Objetivos do Programa

Melhoria da gestão dos recursos naturais nas Áreas Protegidas, com foco em Unidades de Conservação

Estudos e pesquisas para ações de desenvolvimento sustentável

Políticas públicas ambientais para a proteção das Unidades de Conservação

Proteção de fauna

Educação ambiental

Observatório de Políticas Públicas Socioambientais do Acre

Monitoramento da política ambientalCom a mudança dos governos estadual e federal em 2019, a gestão ambiental do Acre nos 16 primeiros meses suspendeu temporariamente projetos de políticas de conservação e pagamento de serviços ambientais; ações de fiscalização a desmatamento e queimadas foram reduzidas; o Conselho de Meio Ambiente foi acionado apenas para pautas que poderiam suspender repasse de recursos; sociedade civil, populações tradicionais e povos indígenas deixaram de ser envolvidas e ouvidas nos diferentes temas de seus interesses. Passou a haver intensa propaganda do agronegócio, indiretamente induzindo pequenos e médios produtores a desmatar. Recentemente, algumas políticas ambientais de governos anteriores foram parcialmente retomadas, porém, há desestabilização da produção agroflorestal, a pecuária avança nas UCs e entorno imediato, uma onda de grileiros vindos de Rondônia avança em UCs e Reservas Legais, além de Projetos de Lei para flexibilizar a proteção de áreas como o Parque Nacional da Serra do Divisor.

Objetivo

Fortalecer o programa institucional de ‘Política, Governança e Proteção da Paisagem Verde na Amazônia’, definindo processos para priorizar políticas a serem monitoradas e receber foco, e melhorando suas estratégias para o monitoramento da política ambiental no estado do Acre.

Área de atuação

Estado do Acre. A atuação será realizada, principalmente, nos municípios estão localizadas as duas Unidades de Conservação alvos do projeto: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Sena Madureira, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

UCs: Parque Nacional da Serra do Divisor e Reserva Extrativista Chico Mendes.

Principais ações

Criação de um observatório de Políticas Públicas Ambientais no Acre para monitorar iniciativas governamentais e de parlamentares (programas e projetos de desenvolvimento, projetos de lei, normas regulamentadoras), iniciativas empresariais dos diferentes setores econômicos, iniciativas acadêmicas e de outras organizações do movimento social, referentes a conservação e gestão ambiental e atividades econômicas no Estado do Acre e municípios;

Realização de advocacy, em parceria com outras lideranças do movimento social, nos municípios onde estão as Unidades de Conservação: Reserva Extrativista Chico Mendes e o Parque Nacional da Serra do Divisor, para o fortalecimento e melhor gestão dessas UCs, propondo e orientando a adoção de políticas e projetos para enfrentamento às mudanças climáticas;

Difusão de informações e análises pertinentes a agenda climática e de ações potencialmente impactantes para o público em geral e mais especificamente para organizações da sociedade civil, lideranças do movimento social, gestores públicos e parlamentares nos municípios onde estão o Parque Nacional da Serra do Divisor e a Resex Chico Mendes;

Apoio a lideranças e jovens da RESEX Chico Mendes, para participação mais efetiva na governança do território e apresentação de oportunidades econômicas, tecnologias e políticas públicas que focam no uso sustentável da floresta.

Parque Nacional da Serra do Divisor | Foto André Dib

Impactos

Maior compromisso dos municípios com a agenda climática, a partir do entendimento da importância do papel e da manutenção de Unidades de Conservação localizadas nesses territórios;

Lideranças municipais com mais informações e valorizando as atividades produtivas que estão relacionadas aos objetivos das Unidades de Conservação de Uso Sustentável, especialmente àquelas ligadas à bioeconomia e à agricultura familiar;

Pressão a políticas contrárias ao funcionamento das Unidades de Conservação no estado do Acre.

Apoio financeiro

Instituto Clima e Sociedade (ICS)

Projeto Quelônios do Juruá

A SOS Amazônia realiza na região do Alto Juruá, no Acre, desde 2003, o projeto “Quelônios do Juruá: Eu Protejo”. Voluntariamente, mais de 50 famílias ribeirinhas monitoram praias de desovas de quelônios ao longo do rio Juruá, alcançando o Parque Nacional da Serra do Divisor e a Reserva Extrativista Alto Juruá, duas das maiores Unidades de Conservação (UC) do estado do Acre e de grande importância, por serem áreas de alta concentração de diversidade biológica e, ambas, situadas na fronteira com o Peru.

OBJETIVO – A iniciativa tem por objetivo principal garantir a conservação das espécies de tartarugas, tracajás e iaçás na região.

PRINCIPAIS AMEAÇAS – As principais causas que levam à redução de quelônios nos rios amazônicos são: desmatamento, tráfico ilegal de carnes e ovos, caça e pesca predatória, criação de gado ao longo das margens dos rios e consumo não manejado pelas populações tradicionais.

Como funciona o trabalho

O período de desova de quelônios no rio Juruá ocorre na época de vazante do rio, quando se formam as praias, geralmente entre abril e maio. A soltura dos filhotes ocorre a partir de novembro, quando os rios já estão cheios novamente.

A cada ano, a SOS Amazônia mobiliza as famílias voluntárias na proteção de quelônios do rio Juruá e entrega kit de proteção das praias. Realiza pelo menos três visitas técnicas a cada família, entrega os formulários de registro do nascimento de filhotes, faz o mapeamento das praias e acompanha o período de soltura dos filhotes no rio.

As famílias ribeirinhas desempenham papel fundamental na proteção das praias e no monitoramento da desova, eclosão dos ovos e da soltura dos filhotes. As crianças acompanham os pais nessa atividade, o que as aproxima da prática de conservação dessas espécies. Eles registram o número de ninhos, o número de ovos e números de filhotes vivos e soltos nos rios. Essas informações são coletadas, registradas em ficha de campo e repassadas para a SOS Amazônia que analisa e monitora os resultados.

Soltura de filhotes de quelônios no rio Juruá ao longo dos últimos anos.

O que são os quelônios

Quelônio é uma das denominações dadas a um grupo de répteis, representado pelas tartarugas (as marinhas e de água doce), pelos cágados (de água doce) e pelos jabutis (terrestres).

Atualmente estão identificadas, aproximadamente, 330 espécies de quelônios no mundo. O Brasil é o quinto país com maior riqueza desses animais, possuindo 36 espécies em seu território. Na Amazônia brasileira são conhecidas 17 espécies, sendo 15 de água doce e duas terrestres.

No estado do Acre, as principais ocorrências de espécies são de Iaçá (Podocnemis sextuberculata), tracajá (Podocnemis unifilis) e tartaruga-da-Amazônia (Podocnemis expansa), sendo as três classificadas como “quase ameaçadas de extinção” pelo ICMBio/MMA (2018). Embora a captura de adultos e a coleta de ovos de quelônios sejam proibidas pela legislação brasileira, essa é uma prática comum na Amazônia ainda nos dias de hoje. Praias que não são protegidas podem ter até 100% de predação de seus ovos (IBAMA, 2016).
Criança da comunidade Carlota na soltura da Tartaruga da Amazônia.

Por que devemos cuidar dos quelônios

Como animais migratórios, atuam na dispersão de sementes; são muito importantes para o meio ambiente, pois exercem vários papéis na cadeia alimentar, sendo fundamentais para o equilíbrio ambiental; ao ingerirem grandes quantidades de matéria morta, atuam na “limpeza” de rios e lagos; transformam a proteína animal em matéria orgânica, viva e morta, oriundas tanto da floresta como do ambiente aquático.

Por que é importante fortalecer nossas ações

Principalmente porque a ação predatória do homem é o mais grave problema – Técnicos ambientais da SOS Amazônia, em visita ao Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) e à RESEX Alto Juruá, sempre registram denúncias e pedidos de providências contra a pesca predatória de quelônios (com uso de anzóis) nos locais de monitoramento e destruição dos ninhos nas praias. Além de denunciar as invasões aos órgãos responsáveis pela fiscalização das UCs, fortalecer as atividades de conscientização e de monitoramento é muito importante para reduzir ações predatórias.

A ação predatória do homem é o mais grave problema

Técnicos ambientais da SOS Amazônia, em visita ao Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) e à RESEX Alto Juruá, sempre registram denúncias e pedidos de providências contra a pesca predatória de quelônios (com uso de anzóis) nos locais de monitoramento e destruição dos ninhos nas praias.

A situação desrespeitosa causa desânimo aos monitores, que pedem para que o ICMBIO – Órgão Gestor do PNSD e da Resex – tome providências a respeito. .
As denúncias são encaminhadas pela SOS Amazônia aos órgãos responsáveis, que prometem fazer a fiscalização o mais rápido possível. Ainda assim, as atividades predatórias continuam.